Questão em destaque · Q4526129

Em um órgão municipal, foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades em uma licitação que resultou na contratação de empresa sem a devida observância das exigências

AMEOSC · Câmara de Barra Bonita · 2026

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P4526129
ID: 4526129
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Médio

Em um órgão municipal, foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades em uma licitação que resultou na contratação de empresa sem a devida observância das exigências legais. O agente de licitações responsável pela análise verificou indícios de conduta dolosa por parte de um servidor, que teria atuado para favorecer determinado licitante, causando prejuízo ao erário. Diante da situação, foi instaurado processo administrativo para apuração de responsabilidade, com possibilidade de aplicação de sanções.


À luz da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.

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