Questão em destaque · Q4526184

No processo de elaboração de um Termo de Referência (TR) para aquisição de equipamentos de informática, um agente de licitações de uma secretaria estadual foi incumbido de consolid

AMEOSC · Câmara de Barra Bonita · 2026

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P4526184

ID: 4526184

Direito AdministrativoAssunto: Princípios das Licitações · Indicação de seu objeto · Dos Princípios · Da Instrução do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: AMEOSC

Ano: 2026

Nível: Médio

No processo de elaboração de um Termo de Referência (TR) para aquisição de equipamentos de informática, um agente de licitações de uma secretaria estadual foi incumbido de consolidar as especificações técnicas com base em levantamento de necessidades realizado pelas áreas demandantes. Durante a análise, constatou-se que algumas descrições continham direcionamento implícito a marcas específicas, sem justificativa técnica robusta, além de ausência de critérios claros de aceitação dos produtos. Considerando a necessidade de garantir competitividade, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa, o agente propôs ajustes no documento antes da abertura do procedimento licitatório, alertando para os riscos de restrição indevida à competitividade e eventual nulidade do certame.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.