Questão em destaque · Q4526921

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, de seu processo e julgamento considere as seguintes assertivas: "I - Proposta a ação direta, não se admitirá desistência. II

Avanca SP · Prefeitura Municipal de Taiúva/SP · 2026

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P4526921

ID: 4526921

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)

Banca: Avanca SP

Ano: 2026

Nível: Superior

Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, de seu processo e julgamento considere as seguintes assertivas:

"I - Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.

II - Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, exceto se o relator a admitir considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, por despacho irrecorrível.

III - No julgamento do pedido de medida cautelar, é vedada a sustentação oral dos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato.

IV - A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida, em regra, com efeito ex tunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia prospectiva."