Questão em destaque · Q4526922
Acerca do regime constitucional da Educação no Título da Ordem Social, considere as seguintes assertivas: "I - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino mé
Avanca SP · Prefeitura Municipal de Taiúva/SP · 2026
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Acerca do regime constitucional da Educação no Título da Ordem Social, considere as seguintes assertivas:
"I - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.
II - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa improbidade administrativa da autoridade competente.
III - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público, exceto se exploradoras de atividade econômica."
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