Questão em destaque · Q4526940
Foi criada uma autarquia, por lei, no âmbito do Município de Beta. O Prefeito do Município consulta a Procuradoria quanto à pretensão de que certos cargos integrados à estrutura do
Avanca SP · Prefeitura Municipal de Taiúva/SP · 2026
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P4526940
ID: 4526940
Direito AdministrativoAssunto: Formas de provimento · Administração Direta e Indireta
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior
Foi criada uma autarquia, por lei, no âmbito do Município de Beta.
O Prefeito do Município consulta a Procuradoria quanto à pretensão de que certos cargos integrados à estrutura do Poder Executivo passem a sê-lo da estrutura da autarquia, mantidos os pressupostos, requisitos, atribuições e vencimentos, por meio de projeto de lei.
Acerca de tal pretensão, é CORRETO dizer:
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