Questão em destaque · Q4527764
De acordo com a literalidade do inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, somente para aquisição dos
Avanca SP · Prefeitura Municipal de Taiúva/SP · 2026
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P4527764
ID: 4527764
Direito AdministrativoAssunto: Licitação dispensável · Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com a literalidade do inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
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