Durante uma abordagem no município de Taiúva, um agente público utilizou seu cargo para agir com a intenção de prejudicar um cidadão com quem possuía desavença pessoal. A conduta f

Configura abuso de autoridade apenas quando há dano material comprovado à vítima.

A conduta caracteriza abuso de autoridade somente se houver ordem superior expressa.

Constitui crime de abuso de autoridade quando praticada pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

O abuso de autoridade depende exclusivamente de decisão judicial para ser caracterizado.

A conduta só será considerada abuso de autoridade se houver reincidência do agente público.