Questão em destaque · Q4528444
Considerando os termos do Decreto-Lei no 3.688/1941, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o
IESES · CRMV SC · 2026
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P4528444
ID: 4528444
Direito PenalAssunto: Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Banca: IESES
Ano: 2026
Nível: Superior
Considerando os termos do Decreto-Lei no 3.688/1941, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, decorre em pena de:
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