Questão em destaque · Q4528816

Considere que um policial penal, mediante ato consistente na redução da capacidade de resistência de determinado detento, tenha o submetido à situação vexatória não autorizada em l

Instituto AOCP · SAP · 2026

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P4528816
ID: 4528816
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Superior

Considere que um policial penal, mediante ato consistente na redução da capacidade de resistência de determinado detento, tenha o submetido à situação vexatória não autorizada em lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que esse policial

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