Questão em destaque · Q4529555
Segundo a doutrina, os princípios constitucionais são originados do método hermenêutico-concretizador que propõe ao intérprete balizas a serem observadas na interpretação das norma
EJAP · TJ AP · 2026
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Segundo a doutrina, os princípios constitucionais são originados do método hermenêutico-concretizador que propõe ao intérprete balizas a serem observadas na interpretação das normas constitucionais. Sendo assim, não pode ser considerado como princípio da interpretação constitucional:
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