Questão em destaque · Q4529726

O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas pl

EJAP · TJ AP · 2026

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P4529726
ID: 4529726
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: EJAP
Ano: 2026
Nível: Superior

O Prefeito do Município "X", visando aumentar sua popularidade para a próxima eleição, autorizou a instalação de placas informativas em todas as obras públicas da cidade. Nessas placas, constavam frases com sua foto e nome, tais como: "Obra realizada na gestão do Prefeito João Silva, trazendo desenvolvimento e cuidando de nossa cidade", custeadas com verbas públicas. Além disso, o prefeito contratou, sem concurso público, sua irmã para ser sua chefe de gabinete, sob a justificativa de que precisava de alguém de sua "inteira confiança". Com base nos princípios constitucionais expressos da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88), a conduta do prefeito viola, diretamente e respectivamente, os princípios da:

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