Questão em destaque · Q4530019

O poder constituinte, de acordo com José Gomes Canotilho, "[...] se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa

FAPEC · MPE MS · 2026

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P4530019
ID: 4530019
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte
Banca: FAPEC
Ano: 2026
Nível: Superior

O poder constituinte, de acordo com José Gomes Canotilho, "[...] se revela sempre como uma questão de 'poder', de 'força' ou de 'autoridade' política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política". Nessa senda, é correto afirmar que:

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