O SAMAE mantém contrato contínuo de limpeza e conservação, com dedicação predominante de mão de obra. No décimo mês de execução, a contratada requer alteração do valor mensal, aleg

O caso configura revisão por fato imprevisível, pois toda convenção coletiva posterior rompe automaticamente a equação econômico-financeira original do contrato.

O pedido deve ser instruído apenas com a nota fiscal do mês e a convenção coletiva, pois a variação do custo de mão de obra dispensa comparação com a proposta original.

O pedido deve ser indeferido de plano antes da instrução, pois contratos contínuos com dedicação de mão de obra não admitem alteração de valor durante a vigência contratual.

O caso configura reajuste ordinário por índice, bastando aplicar o índice previsto no contrato sobre o valor global, sem necessidade de análise da composição de custos.

O caso tende a ser tratado como repactuação, exigindo planilha de custos original, convenção coletiva aplicável, demonstração analítica da variação e nexo entre os itens afetados e o preço contratado.