Questão em destaque · Q4532208
O ordenamento do território municipal utiliza diversos instrumentos de gestão para controlar o uso e a ocupação do solo. De acordo com as normas de parcelamento do solo e diretrize
FURB · SAAE Blumenau · 2026
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O ordenamento do território municipal utiliza diversos instrumentos de gestão para controlar o uso e a ocupação do solo. De acordo com as normas de parcelamento do solo e diretrizes urbanas, o instrumento que permite ao proprietário de um imóvel transferir o potencial construtivo não utilizado para outro local é denominado:
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