Questão em destaque · Q4532999

O Controle Externo pelos Tribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs) é a fiscalização dos gastos públicos, auxiliando o Poder Legislativo (Parlamento) a controlar o Executivo e o próprio

Ribeiro Amaral Assessoria e Consultoria Ltda. · Câmara Municipal de Rio Espera · 2026

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P4532999
ID: 4532999
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Banca: Ribeiro Amaral Assessoria e Consultoria Ltda.
Ano: 2026
Nível: Superior

O Controle Externo pelos Tribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs) é a fiscalização dos gastos públicos, auxiliando o Poder Legislativo (Parlamento) a controlar o Executivo e o próprio Legislativo, garantindo legalidade, moralidade, eficiência e bom uso do dinheiro público através de auditorias, inspeções e julgamentos, emitindo pareceres e aplicando sanções para assegurar a probidade administrativa.


Diante dessas informações, analise as afirmativas abaixo, e assinale a correta:

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