Questão em destaque · Q4533046

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Art. 15º, salvo vedação devidamente justificada no processo licitató

Unifil · Prefeitura de Guaíra · 2022

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P4533046
ID: 4533046
Direito AdministrativoAssunto: Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Unifil
Ano: 2022
Nível: Médio

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Art. 15º, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:


I. comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

II. indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração e pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

III. admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

IV. possibilidade de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.

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