Questão em destaque · Q4533139

Com relação à regulamentação de acesso a informações previsto na Lei da Transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alter

Unifil · Prefeitura de Guaíra · 2022

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P4533139
ID: 4533139
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais · Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Unifil
Ano: 2022
Nível: Superior

Com relação à regulamentação de acesso a informações previsto na Lei da Transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.


( ) Considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

( ) Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção é uma diretriz exigida para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.

( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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