Questão em destaque · Q4533175

A cassação dos direitos políticos é vedada pela norma constitucional. No entanto, é possível a perda ou suspensão em casos excepcionais. De acordo com a Constituição Federal, anali

Unifil · Prefeitura de Guaíra · 2022

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P4533175
ID: 4533175
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Unifil
Ano: 2022
Nível: Superior

A cassação dos direitos políticos é vedada pela norma constitucional. No entanto, é possível a perda ou suspensão em casos excepcionais. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

III. Incapacidade civil relativa.

IV. Produzir falsa acusação aos partidos de oposição.

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