Quanto à elaboração de termo de referência, nas compras setoriais na administração pública, este deverá conter, entre outros,

o prazo para execução do contrato, podendo ser indeterminado.

o valor exato do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado.

os deveres do contratado e do contratante, além das sanções previstas de forma subjetiva, a critério da administração.

os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços, o critério de aceitação do objeto e a relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária.