Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa não autorizada no prédio municipal, o Vigilante é atacado fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para preservar sua própria vida, o

Ao tentar impedir a entrada de uma pessoa não autorizada no prédio municipal, o Vigilante é atacado fisicamente pelo invasor, que porta uma faca. Para preservar sua própria vida, o Vigilante reage utilizando a força de forma proporcional. Diante desse caso, analise as partes que seguem: O Código Penal prevê que não há crime quando o agente atua sob excludentes de ilicitude, como a legítima defesa (1ª parte). A legítima defesa caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários (2ª parte).

Pode-se afirmar que: