Questão em destaque · Q4535473

Armando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido posteriormente denunciado pelo Ministério Público. Apó

FGV · MPE RJ · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4535473
ID: 4535473
Direito Processual PenalAssunto: Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Armando foi indiciado em inquérito policial pela prática dos crimes de falsificação de documento e de estelionato, tendo sido posteriormente denunciado pelo Ministério Público.

Após a instrução criminal, com o objetivo de sanar dúvida sobre ponto relevante, o Juiz de ofício determinou a intimação do acusado para, se quisesse, fornecer padrões gráficos do próprio punho para efeito de realização de exame grafotécnico e comparação com assinaturas em documentos falsificados.

O acusado, instruído por sua defesa técnica, recusou-se, alegando a garantia constitucional do privilégio contra a autoincriminação. Apesar disso, o Ministério Público requereu a juntada aos autos, para fins de realização do referido exame e comparação de padrões gráficos de autoria inequívoca do acusado já existentes e constantes dos arquivos do Instituto de Criminalística. Com base nos padrões existentes, foi realizado laudo de exame que atestou os crimes de falsidade e de estelionato cometidos por Armando.


Diante desse cenário, considerando as garantias constitucionais do acusado, assinale a afirmativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...