Questão em destaque · Q4535485

Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia. No curso

FGV · MPE RJ · 2026

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P4535485
ID: 4535485
Direito Processual PenalAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Pedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviolenta de tipo milícia.

No curso das investigações, constatou-se que Pedro, em razão dos crimes cometidos pela organização, amealhou bens de inequívoca e comprovada origem ilícita, os quais foram objeto de sequestro requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juiz. Já em relação a Paulo, descobriu-se que o produto ou proveito dos crimes por ele praticados se encontravam no exterior, inclusive ativos digitais.


Em relação aos bens de Pedro e de Paulo, assinale a afirmativa correta.

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