Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa verdadeira:

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, em razão de suas características e peculiaridades, apenas podem ser exercidos por pessoas físicas.

Eficácia diagonal dos direitos fundamentais se refere à aplicação dos direitos fundamentais às relações em que há um desequilíbrio ou desnível fático-jurídico entre os particulares envolvidos.

Segundo a teoria Absoluta dos Direitos Fundamentais o conteúdo essencial destes direitos, chamado de núcleo duro, é passível de alteração pelo legislador infraconstitucional.

O postulado da proporcionalidade, expresso na Constituição de 1988, se apresenta como um meio para a análise da constitucionalidade de uma medida restritiva.