Questão em destaque · Q4536087
Segundo a jurisprudência dominante, somente se aplica o princípio da insignificância se estiverem presentes os seguintes requisitos, exceto:
Crescer · Prefeitura de Altos · 2018
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P4536087
ID: 4536087
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: Crescer
Ano: 2018
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência dominante, somente se aplica o princípio da insignificância se estiverem presentes os seguintes requisitos, exceto:
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