Questão em destaque · Q4537228
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”. Tal vedação corresponde:
IFAM · IFAM · 2026
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P4537228
ID: 4537228
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IFAM
Ano: 2026
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”.
Tal vedação corresponde:
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