Questão em destaque · Q4537921

João é o único filho e sucessor de José, que faleceu em agosto de 2025, sem deixar nenhum patrimônio. Enquanto era vivo, ainda no ano de 2025, José causou danos ao erário público,

Instituto AOCP · CODERN · 2026

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P4537921
ID: 4537921
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Médio

João é o único filho e sucessor de José, que faleceu em agosto de 2025, sem deixar nenhum patrimônio. Enquanto era vivo, ainda no ano de 2025, José causou danos ao erário público, ao fraudar uma licitação realizada por uma empresa pública federal. A apuração e a confirmação da ocorrência da fraude foram feitas por uma comissão sindicante formada para essa finalidade, a qual apurou também o valor total do prejuízo sofrido pela empresa. O relatório da comissão com o total dos prejuízos somente foi emitido após o falecimento de José. Considerando a situação hipotética apresentada e o que prevê a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

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