Questão em destaque · Q4537922

Maria, interessada, fez um pedido de informação pública, não classificada como sigilosa, junto a uma empresa pública federal, nos termos autorizados na Lei nº 12.527/2011 – Lei de

Instituto AOCP · CODERN · 2026

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P4537922
ID: 4537922
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Médio

Maria, interessada, fez um pedido de informação pública, não classificada como sigilosa, junto a uma empresa pública federal, nos termos autorizados na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Contudo, o pedido de Maria foi indeferido, inclusive em sede de recurso à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão inicial de indeferimento. Com base nessa situação e no que prevê a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

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