Questão em destaque · Q4538019

Segundo a literalidade do texto da Constituição Federal de 1988, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas:

PGE AM · PGE AM · 2025

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P4538019
ID: 4538019
Direito ConstitucionalAssunto: Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF)
Banca: PGE AM
Ano: 2025
Nível: Superior

Segundo a literalidade do texto da Constituição Federal de 1988, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas:

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