A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos, impostos pela Constituição Federal, exceto:

o aproveitamento racional e adequado

a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente

a observância das disposições que regulam as relações de trabalho

exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores

as exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor