No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa:

de brasileiros natos, aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual

de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, aos quais caberá a responsabilidade por sua administração e orientação intelectual

de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País

de brasileiros natos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País

de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País