Ayla, bacharela em Química, prestou concurso público para o cargo de técnico de laboratório na área de Química. O edital exigia para o exercício do cargo a qualificação consistente

a Administração Pública não incorreu em nenhuma ilicitude, uma vez que a qualificação de Ayla não se amolda à qualificação exigida em edital;

como Ayla possui diploma de nível superior na mesma área profissional, pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante, ainda que não detenha tal título;

o edital vincula os candidatos e a Administração Pública, razão porque a investidura de servidores deve ser efetuada nos estritos termos da previsão editalícia, não sendo lícito aceitar titulações diversas, mesmo que superiores;

na esfera administrativa nunca é possível, se proceder à interpretação ampliativa, com base em valores jurídicos abstratos;

o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ainda que não seja portador desse título, caso tenha diploma de nível superior em qualquer área profissional.