Questão em destaque · Q4538050

O Estado do Amazonas pretende atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da sua Administração i

PGE AM · PGE AM · 2025

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P4538050
ID: 4538050
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Intervenção direta (artigo 173 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: PGE AM
Ano: 2025
Nível: Superior

O Estado do Amazonas pretende atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da sua Administração indireta. Considerando o regime estabelecido na Constituição Federal, o Estado poderá instituir:

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