Questão em destaque · Q4538245

João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa , que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requer

FGV · ENAM · 2026

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P4538245
ID: 4538245
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Competência da justiça do trabalho (artigo 114 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial.

Em sua argumentação, sustentou que Alfa era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho.


À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho

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