Questão em destaque · Q4538354

Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária XYZ celebrou contrato de concessão com o Município Alfa , visando à prestação do serviço público de fornecimento

FGV · ENAM · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4538354
ID: 4538354
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: CF/88 -Da Administração Pública (Título III, Capítulo VII - Arts. 37 a 43) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária XYZ celebrou contrato de concessão com o Município Alfa, visando à prestação do serviço público de fornecimento de água à coletividade.

Durante a execução da avença, em razão de conduta negligente imputada a João, funcionário da concessionária, o usuário do serviço público Marcos permaneceu por uma semana sem o recebimento de água para o seu domicílio, gerando inúmeros danos materiais e prejuízos extrapatrimoniais.

Dessa forma, Marcos pretende acionar judicialmente a sociedade empresária XYZ e o funcionário que agiu de forma culposa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a ação deverá ser proposta em face

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...