Pierre, cidadão francês e secretário do Consulado da França em Buenos Aires, está em gozo de férias no Brasil. Ao realizar um passeio turístico em uma embarcação de bandeira privad

Aplica-se a lei penal brasileira ao fato, com base no princípio da territorialidade, pois, sendo de natureza privada e estando em mar territorial nacional, a embarcação submete-se à jurisdição do Estado costeiro, não incidindo a imunidade, uma vez que Pierre não exerce função diplomática no Brasil.

Aplica-se a lei penal argentina ao fato, com base no princípio da bandeira ou representação, pois embarcações privadas são consideradas extensão do território do país de origem, prevalecendo a jurisdição do Estado da bandeira sobre a do Estado costeiro em caso de delitos ocorridos a bordo.

Pierre goza de imunidade diplomática plena e inviolabilidade pessoal, razão pela qual a prisão em flagrante deve ser relaxada a fim de permitir a sua extradição para a França ou para a Argentina.

Aplica-se a lei penal brasileira ao fato com base no princípio da extraterritorialidade incondicionada, por se tratar de crime praticado por estrangeiro contra pessoa domiciliada no Brasil, sendo a embarcação estrangeira considerada o lugar do crime.

Aplica-se a lei penal brasileira ao fato, mas o início do processo dependerá de requisição do Ministro da Justiça e da verificação das condições de entrada do agente em território nacional, uma vez que o crime foi praticado por estrangeiro contra estrangeiro em local de jurisdição brasileira mitigada.