A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração, designados formalmente, de modo a assegurar que o

A fiscalização contratual possui natureza predominantemente estratégica e envolve decisões relacionadas à alteração de cláusulas contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de sanções administrativas.

A gestão contratual consiste na verificação direta da execução do objeto contratado, cabendo ao gestor registrar ocorrências técnicas, atestar a conformidade da prestação do serviço e elaborar relatórios de execução.

A distinção entre gestor e fiscal de contrato decorre da necessidade de separar funções administrativas e técnicas na execução contratual.

A atuação do fiscal do contrato tem o enfoque na observação da execução do objeto contratado, sendo incomum a comunicação de irregularidades à autoridade competente.

A gestão contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, concentra-se na fase de planejamento da contratação, não abrangendo o acompanhamento da execução contratual.