Questão em destaque · Q4539165

Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem licitação, uma empresa para realizar estudos técnicos e modelagem econômico-financeira voltados à estruturação de uma conces

Instituto Consulplan · CAU CE · 2026

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P4539165
ID: 4539165
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2026
Nível: Médio

Determinado Estado da Federação pretende contratar, sem licitação, uma empresa para realizar estudos técnicos e modelagem econômico-financeira voltados à estruturação de uma concessão de rodovia estadual. Para tanto, justificou a inexigibilidade com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, afirmando que a empresa escolhida possui notória especialização comprovada por relevantes trabalhos anteriores e equipe altamente qualificada. Contudo, verificou-se que parte significativa das atividades previstas no contrato seria executada por outra empresa subcontratada, que não foi mencionada na justificativa inicial da inexigibilidade. Além disso, o objeto inclui também a elaboração de peças de divulgação institucional do projeto. Diante desse cenário, é correto afirmar que a inexigibilidade é:

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