Questão em destaque · Q4539166
Sobre a Instituição do Júri, considere as assertivas a seguir. I. É reconhecida a instituição do júri, sendo assegurada, entre outras garantias, a soberania dos veredictos e a comp
FAFIPA · CRC PR · 2026
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Sobre a Instituição do Júri, considere as assertivas a seguir.
I. É reconhecida a instituição do júri, sendo assegurada, entre outras garantias, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
II. Por força do princípio da publicidade, as votações dos jurados devem ser abertas ao público e devidamente fundamentadas para garantir a transparência do julgamento.
III. A competência constitucional do tribunal do júri é absoluta e inafastável para o julgamento de qualquer crime que resulte em morte, inclusive nos casos de crimes culposos.
Está CORRETO o que se afirma:
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