No que tange aos agentes públicos, o "Cargo Público" pode ser definido como:

um vínculo temporário exercido por particular sem investidura legal e sem integração à organização administrativa.

uma função transitória exercida sem criação legal específica e sem previsão na estrutura organizacional do órgão.

uma atividade eventual desempenhada sem previsão legal específica na estrutura administrativa formal do órgão público.

a prestação de serviços por terceiros contratados, sem vínculo estatutário ou integração à estrutura administrativa.

o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei, que integra a estrutura organizacional e deve ser exercido por servidor investido regularmente.