Raquel, brasileira, mudou-se para a Argentina, onde adotou duas crianças estrangeiras – Luísa e Samuel. A adoção foi regular e definitiva. Após a adoção, Raquel registrou as certid

A igualdade entre filhos prevista na Constituição restringe-se ao Direito de Família, não alcançando o direito à nacionalidade.

O reconhecimento da nacionalidade originária dependeria, necessariamente, de residência no Brasil e opção formal após a maioridade.

Filhos adotivos de brasileiros, nascidos no exterior e registrados em repartição consular, têm direito à nacionalidade brasileira originária.

O reconhecimento da nacionalidade originária exige vínculo biológico, não sendo extensível aos filhos adotivos, ainda que registrados em repartição consular brasileira.