Questão em destaque · Q4539658

João, Guarda Municipal de Manaus, aprovado em concurso público, adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício. Posteriormente, foi demitido em decorrência de processo a

Instituto Consulplan · Prefeitura de Manaus · 2026

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P4539658
ID: 4539658
Direito AdministrativoAssunto: Formas de provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2026
Nível: Médio

João, Guarda Municipal de Manaus, aprovado em concurso público, adquiriu estabilidade após três anos de efetivo exercício. Posteriormente, foi demitido em decorrência de processo administrativo disciplinar. Algum tempo depois, decisão judicial transitada em julgado reconheceu a nulidade do processo administrativo e determinou sua reintegração ao cargo. Durante o período em que João esteve afastado, sua vaga foi ocupada por Maria, também servidora estável, que anteriormente ocupava o cargo efetivo de assistente administrativo no mesmo ente público. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

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