De acordo com o Direito Administrativo brasileiro, considera(m)-se agente(s) público(s):

Apenas os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

Somente os agentes políticos eleitos por voto popular.

Qualquer pessoa que exerça, ainda que temporariamente ou sem remuneração, função pública em nome do Estado.

Exclusivamente os empregados públicos contratados sob o regime da CLT.

Apenas os ocupantes de cargos em comissão.