Questão em destaque · Q4540340

Fátima, filha de mãe brasileira e pai inglês, nasceu na Alemanha enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil e seu pai lá trabalhava como vendedor. Já seu irmão bilateral, Otto,

FCC · MPE AL · 2026

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P4540340
ID: 4540340
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Fátima, filha de mãe brasileira e pai inglês, nasceu na Alemanha enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil e seu pai lá trabalhava como vendedor. Já seu irmão bilateral, Otto, nasceu no Brasil, enquanto seus pais estavam de férias visitando a família de sua mãe. Considerando que Fátima e Otto já possuem a cidadania inglesa, com relação à nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Fátima

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