Questão em destaque · Q4540448

Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de liberdade máxima prevista de d

FCC · MPE AL · 2026

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P4540448
ID: 4540448
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Considere os seguintes casos hipotéticos:


I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de liberdade máxima prevista de dez anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública, invocando o magistrado, na fundamentação da decisão, exclusivamente a gravidade em abstrato do delito.

II. Thiago, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de furto simples, com pena privativa de liberdade máxima prevista de quatro anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública, invocando o magistrado, na fundamentação da decisão, o modus operandi do crime.

III. Pedro, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de corrupção passiva, com pena privativa de liberdade máxima prevista de doze anos, e teve sua prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública, invocando o magistrado em sua decisão o fundado receio de reiteração delitiva, à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

IV. João, tecnicamente primário, responde pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, e teve sua prisão preventiva decretada para garantir a execução de medida protetiva de urgência por ele descumprida.


Nos termos do Código de Processo Penal, a prisão preventiva foi corretamente decretada nos casos APENAS de

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