Questão em destaque · Q4540936
Suponha que determinada empresa comercial celebra contrato com a Administração Pública para fornecimento de alimentos para as creches municipais. O contrato é executado a contento,
Avanca SP · Prefeitura de Amparo - SP · 2022
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P4540936
ID: 4540936
Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Superior
Suponha que determinada empresa comercial celebra contrato com a Administração Pública para fornecimento de alimentos para as creches municipais. O contrato é executado a contento, até que a empresa deixa de fornecer os suprimentos por uma semana consecutiva, hipótese que prevê a aplicação de multa fixada em 5% do valor global do contrato. Ao aplicar a multa contratual, a Administração Pública estará exercendo o:
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