Questão em destaque · Q4541122

Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara d

AMEOSC · Câmara de Itapiranga · 2026

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P4541122
ID: 4541122
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Médio

Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara da autoridade competente e sem observância do procedimento formal previsto em regulamento interno. Diante disso, recomendou-se a revisão dos atos praticados e a padronização dos modelos utilizados pela secretaria administrativa.


Analise as afirmativas.


I.A observância das formalidades administrativas contribui para a validade e regularidade jurídica dos atos praticados pela administração pública.


PORQUE


II.A ausência de requisitos formais essenciais pode comprometer a eficácia, a legitimidade e o controle dos atos administrativos expedidos.


Assinale a alternativa CORRETA.

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