Questão em destaque · Q4541122
Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara d
AMEOSC · Câmara de Itapiranga · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Após revisão administrativa promovida pela controladoria interna da Câmara Municipal, constatou-se que diversos atos administrativos haviam sido expedidos sem identificação clara da autoridade competente e sem observância do procedimento formal previsto em regulamento interno. Diante disso, recomendou-se a revisão dos atos praticados e a padronização dos modelos utilizados pela secretaria administrativa.
Analise as afirmativas.
I.A observância das formalidades administrativas contribui para a validade e regularidade jurídica dos atos praticados pela administração pública.
PORQUE
II.A ausência de requisitos formais essenciais pode comprometer a eficácia, a legitimidade e o controle dos atos administrativos expedidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...