Questão em destaque · Q4541133

A secretaria de administração de uma Câmara Municipal recebeu pedido de acesso a informações relativas a diárias concedidas a vereadores e servidores nos últimos seis meses. O secr

AMEOSC · Câmara de Itapiranga · 2026

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P4541133
ID: 4541133
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Seção I - Do pedido de acesso · Seção II - Dos Recursos · Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Médio

A secretaria de administração de uma Câmara Municipal recebeu pedido de acesso a informações relativas a diárias concedidas a vereadores e servidores nos últimos seis meses. O secretário-executivo verificou que parte dos dados já estava disponível no portal institucional, enquanto outros documentos dependiam de localização em arquivos físicos e conferência de autenticidade. Paralelamente, alguns servidores defenderam a negativa integral do pedido sob argumento genérico de proteção administrativa interna.


Analise as assertivas seguintes e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso.


( )A publicidade dos atos administrativos constitui princípio constitucional aplicável à administração pública.

( )O acesso à informação pode sofrer restrições previstas em lei, não sendo admissível negativa genérica sem fundamentação normativa adequada.

( )Informações administrativas de interesse coletivo podem ter acesso temporariamente restringido em hipóteses legais específicas.

( )O controle documental adequado contribui para o cumprimento das obrigações relacionadas à transparência administrativa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das assertivas acima, de cima para baixo:

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