Questão em destaque · Q4541142

Após sucessivas falhas na tramitação interna de processos administrativos, a direção da Câmara Municipal instituiu novo protocolo de controle documental. O procedimento passou a ex

AMEOSC · Câmara de Itapiranga · 2026

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P4541142

ID: 4541142

Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

Banca: AMEOSC

Ano: 2026

Nível: Médio

Após sucessivas falhas na tramitação interna de processos administrativos, a direção da Câmara Municipal instituiu novo protocolo de controle documental. O procedimento passou a exigir numeração sequencial, registro de movimentações, identificação do setor responsável e acompanhamento eletrônico dos prazos administrativos. A medida teve como finalidade reduzir extravios e assegurar maior rastreabilidade processual.

A formação e a tramitação regular de processos administrativos contribuem para a __________ dos atos administrativos e favorecem o __________ das decisões produzidas pela administração pública.

Assinale a alternativa que completa as lacunas acima, de maneira CORRETA e sucessiva.