Questão em destaque · Q4541196

A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37, caput, os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do

AMEOSC · Câmara de Itapiranga · 2026

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P4541196
ID: 4541196
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Princípios da Administração Pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: AMEOSC
Ano: 2026
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37, caput, os princípios constitucionais aplicáveis à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca dos referidos princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


( )O princípio da legalidade impõe à administração pública a atuação em conformidade com a lei, agindo o agente público como executor da vontade legal, em rigoroso cumprimento da norma vigente.

( )O princípio da publicidade impõe a divulgação dos atos da administração pública como regra geral, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal e em legislação específica.

( )O princípio da eficiência foi inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal por emenda constitucional posterior à promulgação da referida Carta, integrando o rol dos princípios constitucionais da administração pública.

( )O princípio da moralidade administrativa se confunde com a moral pessoal do agente público, sendo aferido pelos valores subjetivos do administrador no desempenho da função pública desempenhada no ente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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