Questão em destaque · Q4541387
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar: I - Redução do salário, salvo o dis
Avanca SP · Prefeitura de Amparo · 2022
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P4541387
ID: 4541387
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: Avanca SP
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar:
I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
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